Quando abrir uma Empresa de Pequeno Porte (EPP)?
Abrir uma abrir uma Empresa de Pequeno Porte é abrir uma empresa com uma categoria empresarial destinada a negócios com faturamento anual superior ao de uma Microempresa (ME), mas que ainda se enquadram como pequenos negócios. No Brasil, uma empresa é classificada como EPP quando seu faturamento bruto anual está entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões. Essa categoria oferece benefícios fiscais e tributários, além de simplificar o processo de formalização de empresas de menor porte.
Quando abrir uma Empresa de Pequeno Porte?
Decidir quando abrir uma Empresa de Pequeno Porte depende do estágio de crescimento do negócio. Se a sua empresa já ultrapassou o limite de faturamento de uma ME (R$ 360 mil anuais) ou se você prevê um crescimento rápido e significativo, é hora de considerar a EPP.
Abrir uma EPP também é indicado para empreendedores que desejam operar em mercados mais competitivos, onde a contratação de mais funcionários e a gestão de operações maiores é necessária. Além disso, a formalização como EPP pode facilitar o acesso a créditos e incentivos fiscais que ajudam no crescimento do negócio.
Benefícios de abrir uma EPP
Abrir uma EPP oferece uma série de vantagens que podem impulsionar o desenvolvimento do seu negócio. Entre os principais benefícios estão:
- Regime de tributação simplificado: Assim como a ME, a EPP pode optar pelo Simples Nacional, o que unifica o pagamento de vários impostos em uma única guia. Além disso, também pode optar pelo Lucro Presumido ou Lucro Real.
- Possibilidade de contratação de mais funcionários: Empresas de pequeno porte têm a liberdade de contratar um número maior de empregados, sem limitações rígidas como ocorre com o MEI e ME.
- Acesso a linhas de crédito específicas: Diversas instituições financeiras oferecem linhas de crédito com condições especiais para empresas de pequeno porte, o que facilita o investimento em expansão.
- Participação em licitações: Empresas de Pequeno Porte possuem prioridade em licitações públicas, o que pode ser uma vantagem competitiva significativa, especialmente para empresas que atuam em áreas que fornecem serviços ou produtos para o governo.
Quando expandir sua ME para uma EPP
Se você já possui uma Microempresa e seu faturamento está prestes a ultrapassar o limite de R$ 360 mil, expandir para EPP é o caminho natural. Essa transição não implica em grandes mudanças operacionais, mas requer atenção à nova faixa de tributação e às obrigações fiscais.
Empresas que estão em fase de crescimento rápido, ampliando seus produtos ou serviços, ou que têm planos de investir em novos mercados também devem considerar a EPP como uma forma de organizar melhor sua estrutura e planejamento tributário.
Como abrir uma EPP
O processo para abrir uma Empresa de Pequeno Porte é semelhante ao de outras categorias empresariais. O primeiro passo é registrar a empresa na Junta Comercial do estado em que ela será sediada. Após o registro, é necessário obter o CNPJ junto à Receita Federal e verificar a necessidade de licenças e alvarás de funcionamento, dependendo da atividade que será desempenhada.
Caso você esteja migrando de uma Microempresa (ME) para uma EPP, será necessário apenas fazer a atualização dos registros da empresa, informando o novo porte e o novo limite de faturamento.
Conclusão
Abrir uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) é uma excelente opção para empreendedores que estão expandindo seus negócios e ultrapassando o limite de faturamento de uma ME. A EPP oferece vantagens significativas em termos de tributação, crédito e contratações, além de proporcionar maior competitividade no mercado. Avalie o crescimento do seu negócio e considere essa transição quando o faturamento anual começar a se aproximar ou ultrapassar os R$ 360 mil.
